Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Zenie ("Plataforma"), disponível em zenie.digital, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e Zenie Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 61.450.719/0001-19 ("Zenie", "nós" ou "nossa").

O uso continuado da Plataforma após eventuais atualizações destes Termos implica na aceitação automática das novas condições.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema web Zenie, acessível pelo domínio zenie.digital e subdomínios associados, incluindo todas as suas funcionalidades, páginas, APIs e aplicativos móveis.
• Organizador: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para criar, gerenciar e promover eventos, incluindo venda de ingressos e gestão de participantes.
• Participante (Attendee): pessoa física que se inscreve, adquire ingressos ou participa de eventos criados na Plataforma.
• Patrocinador (Sponsor): pessoa física ou jurídica que patrocina eventos por meio da Plataforma, tendo acesso ao portal de patrocinadores.
• Evento: qualquer acontecimento (presencial, híbrido ou online) criado e gerenciado por um Organizador na Plataforma.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Organizador (Free, Starter, Professional ou Enterprise), que define os recursos, limites e taxas aplicáveis.
• Ingresso: título digital que confere ao Participante o direito de acesso a um Evento, podendo ser gratuito ou pago.
• Conta: registro pessoal do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Conteúdo do Usuário: qualquer informação, texto, imagem, logotipo, vídeo ou material enviado ou publicado pelo Usuário na Plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou estar devidamente representado por responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Possuir um endereço de e-mail válido e ativo;
• Aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

3.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua Conta, ainda que por terceiros;
• Notificar imediatamente a Zenie sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

3.3. Segurança

A Zenie oferece recursos de segurança, incluindo autenticação em dois fatores (2FA) e monitoramento de atividades suspeitas. Recomendamos fortemente que o Usuário ative a autenticação em dois fatores para proteção adicional de sua Conta.

A Zenie não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento das obrigações de segurança pelo Usuário.

3.4. Comunicações da Plataforma

Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda em receber comunicações da Zenie, incluindo:

• Recomendações de eventos, conteúdos e serviços relevantes;
• Novidades e atualizações da plataforma;
• Comunicações institucionais e informativas;
• Notificações transacionais (confirmações de inscrição, ingressos, pagamentos).

O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o recebimento de comunicações promocionais e de marketing através dos links de descadastramento disponíveis nos e-mails ou nas configurações de sua conta. As notificações transacionais e operacionais essenciais para a prestação do serviço não podem ser desativadas.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos de Assinatura

A Plataforma disponibiliza diferentes planos de assinatura com funcionalidades, limites e taxas específicos, conforme detalhado na página de preços. Os planos podem incluir, entre outros, limites de eventos, participantes, armazenamento e funcionalidades avançadas.

4.2. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe, serviço de pagamentos de terceiros. Ao realizar pagamentos, o Usuário concorda também com os termos de serviço do Stripe. A Zenie não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

4.3. Taxas sobre Vendas de Ingressos

A Zenie cobra uma taxa sobre cada venda de ingresso processada pela Plataforma. O percentual da taxa varia de acordo com o Plano contratado pelo Organizador e é informado de forma clara antes da contratação. As taxas são descontadas automaticamente no momento do repasse ao Organizador.

4.4. Repasses aos Organizadores

Os valores arrecadados com a venda de ingressos são repassados aos Organizadores por meio do gateway de pagamento configurado para o evento (Stripe Connect ou Asaas), descontadas as taxas da Plataforma e as taxas do processador de pagamento. O Organizador deve manter uma conta ativa e verificada no gateway escolhido para receber os repasses.

4.5. Reembolsos e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), o Participante que adquirir ingressos pela Plataforma tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição, com direito ao reembolso integral do valor pago. Consulte a seção 12 (Política de Reembolso) para mais detalhes.

4.6. Cancelamento de Plano

O Organizador pode cancelar seu Plano a qualquer momento. O cancelamento produzirá efeitos ao final do período de cobrança vigente, mantendo-se o acesso às funcionalidades do Plano até o término do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei.

5. Uso da Plataforma

5.1. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para criação, gestão e participação em eventos lícitos. O Organizador pode utilizar os recursos disponibilizados em seu Plano para:

• Criar e personalizar sites de eventos com as templates disponíveis;
• Vender e gerenciar ingressos;
• Gerenciar participantes, palestrantes, patrocinadores e programação;
• Utilizar ferramentas de comunicação, check-in e análise;
• Configurar domínios personalizados para seus eventos.

5.2. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Criar eventos fictícios, fraudulentos ou com informações enganosas;
• Vender ingressos para eventos que o Usuário não tenha autorização para organizar;
• Violar qualquer legislação federal, estadual ou municipal aplicável;
• Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, obsceno ou que incite violência;
• Coletar, armazenar ou utilizar dados pessoais de outros Usuários sem consentimento e sem base legal;
• Interferir, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento da Plataforma ou de seus servidores;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia;
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma;
• Promover pirâmides financeiras, esquemas Ponzi ou atividades análogas.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, templates, logotipos, marcas, textos institucionais, algoritmos e demais elementos técnicos e visuais, é de propriedade exclusiva da Zenie Tecnologia Ltda, protegida pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei n. 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei n. 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

6.2. Conteúdo do Organizador

O Organizador mantém a titularidade de todo o conteúdo que envia à Plataforma (textos, imagens, logotipos, vídeos e demais materiais de seus eventos). Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Organizador concede à Zenie uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo, estritamente para fins de operação e promoção do serviço.

6.3. Feedback

Quaisquer sugestões, ideias ou comentários fornecidos pelo Usuário sobre a Plataforma poderão ser livremente utilizados pela Zenie para melhoria do serviço, sem que isso gere qualquer obrigação de compensação.

7. Responsabilidades do Organizador

O Organizador assume total responsabilidade por:

• Veracidade das informações: garantir que todas as informações do Evento (data, local, programação, preços, políticas) sejam precisas e atualizadas;
• Realização do Evento: cumprir integralmente o que foi anunciado e prometido aos Participantes;
• Proteção de dados: tratar os dados pessoais dos Participantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709/2018), atuando como controlador ou operador de dados conforme aplicável;
• Obrigações fiscais: emitir notas fiscais, recolher tributos e cumprir todas as obrigações fiscais e regulatórias decorrentes da organização do Evento;
• Licenças e autorizações: obter todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias para a realização do Evento junto aos órgãos competentes;
• Segurança do Evento: providenciar estrutura de segurança adequada para os Participantes;
• Atendimento ao Participante: oferecer suporte e atendimento adequados aos Participantes de seus Eventos;
• Conteúdo publicado: garantir que todo conteúdo publicado na página do Evento respeite direitos de terceiros e a legislação vigente.

8. Responsabilidades do Participante

O Participante se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros e completos no momento da inscrição ou compra de ingressos, incluindo CPF quando solicitado;
• Cumprir pontualmente suas obrigações de pagamento;
• Respeitar as regras e políticas estabelecidas pelo Organizador para cada Evento;
• Não transferir ingressos de forma não autorizada pelo Organizador;
• Apresentar documento de identificação válido, quando solicitado, para acesso ao Evento ou check-in;
• Comunicar eventuais problemas com a compra ou o acesso ao Evento dentro dos prazos legais.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Natureza da Plataforma

A Zenie atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, fornecendo ferramentas para que Organizadores criem e gerenciem seus Eventos. A Zenie não é organizadora, produtora ou promotora dos Eventos publicados na Plataforma.

9.2. Exclusão de Responsabilidade

A Zenie não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança, legalidade ou realização dos Eventos;
• Veracidade ou precisão das informações publicadas pelos Organizadores;
• Cancelamentos, adiamentos ou alterações nos Eventos promovidas pelo Organizador;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da participação em Eventos;
• Disputas entre Organizadores e Participantes;
• Perdas ou danos causados por caso fortuito, força maior, ou por falhas de serviços de terceiros (processadores de pagamento, provedores de hospedagem, etc.).

9.3. Limitação de Indenização

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Zenie perante qualquer Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário à Zenie nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Conteúdo do Usuário

10.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário é o único responsável por todo conteúdo que publica, envia ou disponibiliza na Plataforma. A Zenie não realiza curadoria prévia do conteúdo, mas reserva-se o direito de remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente.

10.2. Conteúdo Proibido

É proibido publicar na Plataforma conteúdo que:

• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha material discriminatório, racista, homofóbico, xenófobo ou que incite ódio;
• Promova violência, terrorismo ou atividades ilegais;
• Contenha pornografia, material sexualmente explícito ou conteúdo inadequado para menores;
• Divulgue informações pessoais de terceiros sem consentimento;
• Contenha malware, vírus ou código malicioso;
• Constitua spam, phishing ou comunicação comercial não solicitada.

10.3. Denúncia de Conteúdo

Qualquer Usuário pode denunciar conteúdo que considere violador destes Termos por meio do e-mail contato@zenie.digital. A Zenie analisará as denúncias e tomará as medidas cabíveis em prazo razoável.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Suspensão pela Zenie

A Zenie reserva-se o direito de suspender ou encerrar, temporária ou permanentemente, a Conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Prática de fraude, estelionato ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• Uso da Plataforma de forma que comprometa a segurança ou estabilidade do serviço;
• Inadimplência reiterada;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Detecção de atividade suspeita ou spam na Conta.

11.2. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento. O encerramento da Conta não exime o Usuário de obrigações pendentes, incluindo pagamentos devidos e compromissos assumidos perante Participantes. Os dados serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11.3. Efeitos da Suspensão ou Encerramento

Em caso de suspensão ou encerramento, os Eventos ativos do Organizador poderão ser desativados, e os Participantes serão notificados quando aplicável. A Zenie não será responsável por perdas ou danos decorrentes da suspensão ou encerramento da Conta por violação destes Termos.

12. Política de Reembolso

12.1. Direito de Arrependimento (CDC)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Participante que adquirir ingressos pela internet tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aquisição ou do recebimento do ingresso digital, o que ocorrer por último. Neste caso, o reembolso será integral, incluindo eventuais taxas de serviço.

12.2. Reembolso por Cancelamento do Evento

Em caso de cancelamento do Evento pelo Organizador, o Participante tem direito ao reembolso integral do valor pago pelo ingresso. O Organizador é o responsável por viabilizar tal reembolso, podendo utilizar as ferramentas da Plataforma para processá-lo.

12.3. Reembolso Iniciado pelo Organizador

O Organizador pode, a seu critério, conceder reembolsos totais ou parciais aos Participantes por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma, respeitando os prazos e limites do processador de pagamento.

12.4. Processamento de Reembolsos

Os reembolsos são processados pelo Stripe e podem levar de 5 a 10 dias úteis para serem refletidos na fatura do cartão do Participante, dependendo da instituição financeira. A Zenie não tem controle sobre os prazos de processamento das instituições financeiras.

13. Disponibilidade do Serviço

13.1. Disponibilidade

A Zenie empenha-se para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:

• Manutenções programadas ou emergenciais;
• Atualizações de sistema e melhorias na infraestrutura;
• Falhas em serviços de terceiros (hospedagem, DNS, processamento de pagamento);
• Casos fortuitos ou de força maior.

13.2. Manutenção Programada

Sempre que possível, a Zenie comunicará com antecedência as manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade do serviço, preferencialmente realizando-as em horários de menor utilização.

13.3. Suporte

O suporte técnico é disponibilizado por meio dos canais oficiais de atendimento da Zenie. Os prazos de resposta variam conforme o Plano contratado pelo Organizador.

14. Alterações nos Termos

A Zenie reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na Plataforma;
• Atualização da data de "última atualização" no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica na aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil (Lei n. 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018);
• Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998).

Fica eleito o foro da comarca da sede da Zenie Tecnologia Ltda como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: